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Elaine Linhares
Comentário ·
há 11 anos
A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável
Waldemar Ramos Junior
·
há 11 anos
Um retrocesso à Legislação Brasileira!
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Elaine Linhares
Comentário ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-82.2009.8.26.0000 SP XXXXX-82.2009.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo
·
há 12 anos
Excelente!
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
13 coisas que seu professor de Direito Penal provavelmente não disse a você
Por Evinis Talon Inspirado no meu artigo 9 coisas que eu gostaria de ter ouvido na faculdade de Direito (leia AQUI ), decidi formar essa pequena lista com a minha humilde opinião. Talvez o seu...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 9 anos
Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em...
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Guilherme Marinho
Artigo ·
há 9 anos
A inconstitucionalidade do corte de cabelo em prisões
Diante das recentes prisões de figuras públicas, o intitulado “cidadão de bem” que nada tem de bom, comemora com euforia a aparição de indivíduos com traje carcerário, combinado com o típico penteado...
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